FISCALIZAÇÃO - LEGISLAÇÃO


A existência da função do fiscal, sua designação e atribuições são especificamente regradas nos art. 13 e 14 da Resolução 061/2016 CONSAD-UFRN, norma interna que disciplina o relacionamento entre a UFRN e a Fundação de apoio (FUNPEC) no âmbito da gestão de projetos acadêmicos. Abaixo, você pode consultar esta Resolução e outras normas que orientam o trabalho da equipe.


RESOLUÇÃO Nº 061/2016 - CONSAD/UFRN clique aqui para baixar


PORTARIA Nº 467/2017 - Reitoria (designação dos fiscais) clique aqui para baixar