DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS ACADÊMICOS

A Divisão de Fiscalização de Projetos Acadêmicos tem como atividade essencial efetuar fiscalizações das metas e resultados acadêmicas previstos nos projetos acadêmicos nos quais a UFRN atua como contratante e a Fundação de apoio como contratada, servindo, assim, como uma unidade de controle interno da Universidade.

 

São atribuições do Fiscal da PROPLAN, nos projetos acadêmicos Tipo B:

 

  • Acompanhar o cumprimento das metas acadêmicas;
  • Verificar o fiel cumprimento dos resultados previstos nos instrumentos contratuais dos projetos acadêmicos;
  • Apresentar relatório de fiscalização das atividades acadêmicas realizadas, atestando a regular execução do objeto contratual e o cumprimento das metas e resultados acadêmicos do respectivo projeto.
  • Assistir e subsidiar o coordenador do projeto no tocante às falhas relacionadas às execução físico-acadêmica do contrato.

 

Nessas ações, a Fundação de apoio e as coordenações dos projetos participam prestando informações que subsidiarão a elaboração do relatório e parecer técnico emitido pelo Fiscal.


Regimentalmente, temos:


Art. 112. À Divisão de Fiscalização de Projetos Acadêmicos compete:


I – apresentar relatórios de fiscalização do cumprimento das metas e resultados dos projetos acadêmicos;
II – emitir parecer sobre a regularidade técnica da execução do plano de trabalho nos processos de prestação de contas e de aditivo contratual;
III – elaborar diagnósticos sobre metas, indicadores de resultados e de impacto para avaliar a gestão dos projetos acadêmicos;
IV – produzir e manter atualizados guias e manuais de orientação à comunidade universitária sobre entendimentos normativos e procedimentos técnico-administrativos no que tange ao desempenho e impacto de projetos acadêmicos.