Projetos Acadêmicos - Legislação e normas - Decretos

 

1. Decreto 7423/10 - Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7423.htm


 

2. Decreto 5563/05 - Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5563.htm



3. Decreto 8240/14 - Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8240.htm



4. Decreto 8241/14 - Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8241.htm