Projetos Acadêmicos - Início

A Diretoria de Projetos Acadêmicos tem como objetivo ser um facilitador para os fomentadores de projetos acadêmicos, orientando-os sobre as possibilidades de instrumentos jurídicos, a devida instrução processual, sempre visando o ganho acadêmico da proposta e a segurança jurídica da UFRN. 

 

Oferece suporte básico para a elaboração de projetos acadêmicos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e inovação tecnológica, que são a base para a elaboração dos instrumentos jurídicos aqui tramitados. 

 

Suas atividades de rotina se centram na orientação aos coordenadores de projetos, análise dos projetos acadêmicos, na elaboração de minuta de instrumentos jurídicos e na fiscalização do cumprimento de metas acadêmicas dos projetos. 

 

Nesse sentido, se dispõe a atender e informar à comunidade universitária, aos órgãos públicos, entidades e empresas públicas e privadas interessadas em celebrar ajustes de cunho acadêmico com a UFRN.


Regimentalmente, temos:

 

Da Diretoria de Projetos Acadêmicos

 

Art. 107.A Diretoria de Projetos Acadêmicos tem a finalidade de orientar a comunidade, realizar análises, elaborar instrumentos jurídicos, autorizar atualizações e fiscalizar o cumprimento de metas acadêmicas nos projetos acadêmicos da Universidade.

 

Art. 108. A Diretoria de Projetos Acadêmicos é constituída por:
I – Divisão de Central de Serviços;
II – Divisão de Instrumentos Jurídicos Acadêmicos;
III – Divisão de Fiscalização de Projetos Acadêmicos.

 

Art. 109.São atribuições do Diretor de Projetos Acadêmicos:
I – auxiliar o Pró-Reitor no atendimento às auditorias internas e externas, em matéria de gestão de projetos acadêmicos e seus respectivos instrumentos jurídicos;
II – coordenar o processo de submissão e execução de convênios, contratos e termos de execução descentralizada vinculados a projetos acadêmicos;
III – realizar estudos sobre normativos pertinentes a convênios, contratos e termos de execução descentralizados vinculados a projetos acadêmicos;
IV – coordenar a sistemática de gestão de convênios, contratos e demais instrumentos jurídicos, com ou sem recursos financeiros, que estabeleçam relação entre a Universidade, a Fundação de Apoio e os agentes financiadores de projetos acadêmicos (órgãos e entidades governamentais, da sociedade civil ou do mercado);
V – acompanhar o trâmite de submissão, execução e encerramento dos projetos acadêmicos e suas atualizações.

 

Art. 110. À Divisão de Central de Serviços compete:
I – prestar atendimento, orientações e divulgações à comunidade universitária a respeito da contratação de projetos acadêmicos;
II – analisar a viabilidade técnica de projetos acadêmicos propostos para formalização de convênios, contratos e demais instrumentos jurídicos e eventuais termos aditivos;
III – analisar os pedidos de alterações do plano de trabalho durante a execução dos projetos acadêmicos;
IV – produzir e manter atualizados guias e manuais de orientação à comunidade universitária sobre entendimentos normativos e procedimentos técnico-administrativos no que tange a elaboração e tramitação de projetos acadêmicos.

 

Art. 111. À Divisão de Instrumentos Jurídicos Acadêmicos compete:
I – analisar a instrução dos processos recebidos quanto a sua adequação às normas legais;
II – elaborar ou ajustar minuta dos instrumentos jurídicos;
III – elaborar e encaminhar à Imprensa Nacional os extratos das publicações no Diário Oficial da União;
IV – cadastrar no portal de compras do Governo Federal os pedidos de publicação de dispensa de licitação dos instrumentos jurídicos firmados com a Fundação de Apoio;
V – produzir e manter atualizados guias e manuais de orientação à comunidade universitária sobre entendimentos normativos e procedimentos técnico-administrativos no que tange a elaboração de instrumentos jurídicos acadêmicos.

 

Art. 112.À Divisão de Fiscalização de Projetos Acadêmicos compete:
I – apresentar relatórios de fiscalização do cumprimento das metas e resultados dos projetos acadêmicos;
II – emitir parecer sobre a regularidade técnica da execução do plano de trabalho nos processos de prestação de contas e de aditivo contratual;
III – elaborar diagnósticos sobre metas, indicadores de resultados e de impacto para avaliar a gestão dos projetos acadêmicos;
IV – produzir e manter atualizados guias e manuais de orientação à comunidade universitária sobre entendimentos normativos e procedimentos técnico-administrativos no que tange ao desempenho e impacto de projetos acadêmicos.